Nesta sexta-feira (17), celebra-se o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Em homenagem à luta da população LGBTQIA+, a TV Assembleia (canal 57.3) transmitiu o podcast “Homofobia é Crime”, gravado no Estúdio Jornalista Márcia Seixas, da Rádio Assembleia (98,3 FM), e transmitido simultaneamente nas redes sociais do Poder Legislativo. O programa completo pode ser conferido no link https://www.youtube.com/watch?v=Y416lxyades.
Durante o bate-papo mediado pelo jornalista Josué Ferreira, diversos assuntos foram debatidos, entre eles, a legislação vigente contra o preconceito e os crimes de homofobia. As convidadas falaram sobre os avanços e os desafios enfrentados por esse público.
Josué Ferreira destacou a importância de levar a comunidade LGBTQIA+ para dentro da Casa Legislativa.
“A Assembleia Legislativa abre novamente as portas e dessa vez temos a oportunidade de discutir no Dia Internacional e Nacional contra a LGBTfobia, mostrando onde se avançou e onde se precisa ainda avançar. Os dados mostram que o Brasil ainda é o que mais mata pessoas trans entre todos os países, exigindo uma resposta efetiva do poder público”, disse o jornalista.
O presidente da Associação Roraimense pela Diversidade Sexual em Roraima – Grupo DiveRRsidade -, Sebastião Diniz, disse que durante 22 anos de luta da entidade no Estado é possível falar de avanços importantes, como o direito de doar sangue e a conquista de ser chamado pelo nome social. Ele ressaltou que no atual governo se ampliou a discussão sobre o direito à moradia, empregabilidade e segurança pública.
“Mas o Brasil continua sendo o país mais violento e Roraima um estado conservador, para não chamar de hipócrita, quando ainda se proíbe a linguagem neutra e restringe essa população no âmbito do esporte. Avançamos, mas ainda se morre nesse país pelo simples fato de amar uma pessoa do mesmo sexo”, ressaltou Diniz, acrescentando que as escolas precisam avançar nas palestras sobre sexualidade.
A professora Sandra Santos, ativista dos direitos das mulheres transexuais, disse que estava bastante feliz pela iniciativa da ALE-RR, apesar da maioria das Casas Legislativas serem bem conservadoras e “pisarem em casca de ovo” quando tratam do assunto LGBT. “Falta uma política nas unidades de ensino para identificar o momento em que se está sofrendo uma violência de gênero”.
A professora Regy Carvalho, coordenadora da organização não governamental Mães da Resistência de Roraima, disse que a educação é o caminho para desconstruir o preconceito. “Instruir educadamente não quer dizer que essa criança será estimulada a ser LGBT”, disse.
A travesti e servidora pública Rebecka Marinho afirmou que a interferência política nas escolas começa com o “patrocínio dos gestores” que sempre têm um padrinho político.
“Por mais que seja um gestor de bom conhecimento, a pessoa precisa daquele salário e acaba que não se fala no assunto. Temos dez anos de lei do nome social aprovado por esta Casa Legislativa, mas as meninas travestis e transexuais e homens trans ainda têm problema na chamada da classe e das pessoas aceitarem o nome social. Já era para a gente ter vencido essa pauta há muito tempo.”
Conforme Rebecka, esse comportamento da sociedade traz consequências para toda a população. “Isso resulta em evasão escolar e leva esses alunos ao envolvimento com o crime organizado. Os próprios conselhos tutelares não querem discutir essa pauta”, criticou.
Fabiana Rikils, vice-presidente da Comissão de Diversidade e Direitos Homoafetivos da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima), explicou que apesar do Supremo Tribunal Federal, em 2019, definir que a homofobia é crime, ainda há algumas barreiras a serem ultrapassadas.
Uma delas, de acordo com ela, começa na denúncia na delegacia, depois vem a do Judiciário, que muitas das vezes não é imparcial, e por fim, tem a barreira da prática. “O juiz manda ser chamado pelo nome, mas ainda vem a barreira no setor onde deve ser executado”, disse, destacando que a OAB Roraima vai enviar um parecer à Justiça para que a decisão seja cumprida.
Sandra contou a sua luta para ter o nome social reconhecido juridicamente, muito antes da decisão do STF. Ressaltou ainda que é preciso avançar na empregabilidade de pessoas trans, que sofrem preconceito por parte das empresas, bem como nos registros de crimes contra a população LGBT. “O Estado precisa entender que são os dados que permitem propor qual política pública deve ser implantada”, esclareceu.
“Não há uma delegacia específica, ainda é muito difícil conversar com a segurança pública, e não adianta fazer boletim de ocorrência online porque a internet não funciona”, complementou Rebecka.
Texto: Marilena Freitas
Foto: Nonato Sousa
