O Comitê Gestor do Programa Pró Amazônia Legal autorizou a liberação de mais uma parcela de reembolso à Transnorte Energia pela interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) com o Linhão de Tucurí. A resolução referente a essa decisão foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (04).
Este é o quarto repasse à transmissora com total de R$ 2,1 milhões. O reembolso, de acordo com informações do Ministério de Minas e Energia (MME) à Agência CanalEnergia, é destinado à compensação por impactos socioambientais irreversíveis decorrentes das obras de interligação na terra indígena Waimiri-Atroari, aprovado no Plano Básico Ambiental.
Os reembolsos são financiados pelo Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins. O ressarcimento aos indígenas serão realizados trimestralmente até o ano de 2025.
Acordo judicial
A Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista, também conhecida como Linhão de Tucuruí, possui 712 km de extensão, dos quais aproximadamente 122 km atravessam o território indígena. O trajeto da linha enfrentou obstáculos por mais de uma década, impactando o desenvolvimento do projeto que foi leiloado em 2011 e inicialmente planejado para ser concluído em 2015, encontrando-se atualmente em fase de implantação.
O pagamento da compensação aos indígenas resulta de um acordo judicial, no qual o governo se comprometeu a reembolsar parte dos valores desembolsados pela concessionária. Esse reembolso foi estipulado em maio de 2022 pelo Decreto 11.059, que regulamenta o Pró Amazônia Legal. O programa, entre outras finalidades, visa destinar recursos para dar continuidade às obras de infraestrutura da interligação Manaus-Boa Vista.
*Com informações da Agência CanalEnergia
Texto: Adriele Lima
Foto: Raphael Alves / TJAM
