Pessoas com dívidas protestadas nos dois cartórios de Boa Vista podem negociar os débitos por meio da campanha “Limpa Nome Cartório”, que ocorre de 27 de novembro a 8 de dezembro. A medida foi regulamentada por meio de uma portaria do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
Para que uma pessoa tenha acesso ao benefício de redução de taxas no cartório, é necessário quitar a dívida desejada e, depois, ir até uma das unidades. E para que a campanha tenha maior adesão, os cartórios têm incentivado empresas a dar descontos nas dívidas protestadas para que assim o consumidor consiga ter o nome limpo.
O tabelião e registrador do Cartório Loureiro – 1° Ofício de Boa Vista, Joziel Loureiro, foi quem propôs ao TJRR a campanha. Ele explicou que ter o nome protestado em cartório se assemelha ao que as pessoas conhecem como ter o nome sujo – situação que dificulta transações financeiras, como conseguir um empréstimo ou cartão em lojas, por exemplo.
“Quando você seu nome protestado, todos as pessoas que que trabalham com o crédito são informados de que aquela pessoas está protestada, de que aquela pessoa não pagou uma dívida. E o que acontece é que aquela pessoa deixa de ter seu nome limpo, ela passa a ter dificuldade de conseguir crédito porque ela está com o nome sujo. A partir do momento que ela limpa essa nome, ela retoma o status de nome limpo, de bom pagador, e passa a gozar de benefícios financeiros”, explica Loureiro.
A empresa Roraima Energia é uma das que vai aderir à campanha, conforme o tabelião. Na próxima segunda, eles devem divulgar como as pessoas podem negociar as dívidas de energia.
“Um exemplo prático: uma pessoa com uma dívida vai até a Roraima Energia e consegue uma redução de um débito de R$ 1 mil para R$ 700. Ela iria ao cartório e teria que pagar um emolumento [taxa] de R$ 300. Mas, ao invés de pagar R$ 300 para retirar seu nome do protesto, ela vai pagar R$ 200. Ou seja, ela vai gozar de um benefício na Roraima Energia, que é a empresa parceira, e também de benefício no cartório”, explicou.
A iniciativa, neste formato – com redução de taxas de cartório, é a primeira vez que ocorre em Roraima e pode ser também pioneira no país. A campanha pretende oferecer um caminho para que credores e devedores possam resolver pendências financeiras de forma mais ágil e menos onerosa, evitando que esses casos virem processos na Justiça.
“Em caráter excepcional e pela primeira vez no Brasil, nós vamos ter um limpa nome onde as pessoas que quitarem as suas dívidas protestadas terão um benefício em que vai reduzir em cerca de 30% no valor dos emolumentos”, explicou Loureiro. Emolumentos são as taxas que os cartório cobram pelos serviços que prestam.
Chamada de “Quinzena Estadual de Incentivo à Quitação ou Renegociação de Dívidas Protestadas”, a campanha é a primeira neste formado realizada em Roraima. Por enquanto, é válida para o cartório do 1º Ofício e o do 2º Oficio Daniel Aquino, mas pode ser ampliada às unidades do interior.
Texto: Valéria Oliveira, g1 RR
Foto: TJRR/Divulgação
