A maioria dos deputados estaduais participa, a partir de 8 de novembro, da 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que traz como tema “As prerrogativas do Parlamento Estadual”. Os parlamentares vão priorizar assuntos de interesse do Estado, como a questão fundiária, migração, marco temporal e infraestrutura.
A Unale é a única organização com representação das 27 Casas Legislativas reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A conferência ocorre de 8 a 10 de novembro e vai abordar temas atuais voltados para os Legislativos, como comunicação digital e inteligência artificial, além de segurança nas escolas e mudanças climáticas.
O presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), mencionou que, apesar de ser a menor unidade federativa do Brasil, Roraima tem graves problemas, como a regularização fundiária, meio ambiente, infraestrutura, questão energética e de internet.
“Por essas razões, não podemos nos ausentar desses encontros importantes, seja a bancada federal, seja a estadual. Precisamos apresentar nossos problemas, as demandas urgentes de Roraima que necessitam de uma solução. Essa comitiva estará presente e vamos incluir na pauta da Unale essas questões”, declarou Sampaio.
Tesoureiro-geral da Unale, o deputado Gabriel Picanço (Republicanos) fala que a conferência é uma oportunidade importante para discutir as condições da BR-319, que liga o Amazonas a Rondônia. Ele também acredita que a situação energética do Estado deve entrar na lista de prioridades apresentadas pelos parlamentares em Fortaleza.
“Por essa rodovia é que chegam às nossas necessidades e por onde são exportadas as nossas riquezas, e precisamos interligar Roraima ao restante do país. Temos também o problema energético, que caminha a passos lentos e devemos acelerar, porque o Estado só cresce se tivermos esses dois pontos fortalecidos”, avaliou Picanço.
Assembleia concorre a prêmio
No dia 10 de novembro, serão apresentados os vídeos dos finalistas do Prêmio Assembleia Cidadã, criado pela organização nacional para incentivar projetos de destaque nas categorias de Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais. Segundo a Unale, os ganhadores serão escolhidos pelos participantes e premiados no evento.
A Assembleia Legislativa de Roraima é finalista na categoria Gestão, com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta implementada na Casa em parceria com o Senado Federal, por intermédio da Interlegis. O Senado promove constantes capacitações com servidores para aperfeiçoar o funcionamento da plataforma.
No SAPL, o cidadão pode acompanhar todas as movimentações das propostas que tramitam no Poder Legislativo, como projetos de lei, projetos de lei complementar, indicações e requerimentos. Também é possível saber quais matérias serão deliberadas nas sessões legislativas, as comissões da Casa e quais leis já foram aprovadas pelos parlamentares.
Soldado Sampaio destaca que a participação da sociedade tem sido bandeira da atual gestão, com exemplos práticos de como a população pode ajudar a construir políticas públicas que serão implementadas pelos Poderes. Recentemente, o sistema recebeu sugestões para complementação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“As boas iniciativas dos Poderes Legislativos são premiadas e Roraima também está na busca desta premiação na Unale, com um sistema moderno, que ajuda na transparência das ações do Parlamento. O SAPL foi uma conquista, depois aperfeiçoamos, e hoje ele aproxima a população da Assembleia, que pode acessá-lo do celular, do computador, do conforto de casa, e saber o que está sendo discutido e aprovado”, finalizou Sampaio.
Texto: Josué Ferreira
Foto: Nonato Sousa / Marley Lima / Eduardo Andrade
